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DIRECTIVA 2000/13/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 20 de Março de 2000
relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios. |
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REGULAMENTO (CE) N.o 2789/1999 DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 1999
que estabelece a norma de comercialização aplicável às uvas de mesa. |
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REGULAMENTO (CE) N.o 1334/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 16 de Dezembro de 2008
relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Directiva 2000/13/CE. |
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REGULAMENTO (CE) N.o 1333/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 16 de Dezembro de 2008
relativo aos aditivos alimentares. |
168Kb |
REGULAMENTO (CE) N.o 423/2008 DA COMISSÃO
de 8 de Maio de 2008
que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos. |
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REGULAMENTO (CE) N. o 901/2009 DA COMISSÃO
de 28 de Setembro de 2009
relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2010, 2011 e 2012, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos. |
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REGULAMENTO (CEE) N.o 1601/91 DO CONSELHO
de 10 de Junho de 1991
que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas. |
92.Kb |
REGULAMENTO (CE) N.o 607/2009 DA COMISSÃO
de 14 de Julho de 2009
que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas. |
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REGULAMENTO (CE) N.O 606/2009 DA COMISSÃO
de 10 de Julho de 2009
que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis. |
473Kb |
REGULAMENTO (UE) N. o 401/2010 DA COMISSÃO
de 7 de Maio de 2010
que altera e corrige o Regulamento (CE) n. o 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas. |
1.23Mb |
REGULAMENTO (CE) N.o 555/2008 DA COMISSÃO
de 27 de Junho de 2008
que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola |
458Kb |
REGULAMENTO (CE) N.o 479/2008 DO CONSELHO
de 29 de Abril de 2008
que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1493/1999, (CE) n.o 1782/2003, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 3/2008 e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2392/86 e (CE) n.o 1493/1999 |
334Kb |
REGULAMENTO (CE) N.o 110/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 15 de Janeiro de 2008
relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho |
242Kb |
REGULAMENTO (CE) N.o 882/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 29 de Abril de 2004
relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais |
258Kb |
REGULAMENTO (CE) No 519/94 DO CONSELHO
de 7 de Março de 1994
relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os
Regulamentos (CEE) no 1765/82, (CEE) no 1766/82 e (CEE) no 3420/83 |
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